Questões de Concurso

Uma mulher relata à polícia ter sofrido agressões físicas e psicológicas repetidas vezes por seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento por cinco anos. As agressões ocorriam no domicílio que compartilhavam e eram motivadas por ciúmes e controle, gerando medo e insegurança constantes. Ela busca saber quais medidas legais podem ser tomadas para protegê-la e punir o agressor.

(a)

A Lei Maria da Penha não se aplica a ex-companheiros, sendo necessário que o relacionamento ainda esteja em vigor para que as medidas protetivas sejam acionadas.

(b)

Por se tratar de violência doméstica, a lei prevê a aplicação de medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, e a possibilidade de responsabilização criminal do autor.

(c)

A lei considera apenas a violência física como passível de punição, desconsiderando os danos psicológicos e morais relatados pela vítima.

(d)

A vítima deve aguardar a conclusão de um processo judicial cível para obter proteção, pois a lei penal não abrange casos de violência doméstica.

(e)

A Lei Maria da Penha é aplicável apenas a casos de violência sexual, não cobrindo outras formas de agressão dentro do âmbito doméstico ou familiar.