Questões de Concurso

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1943, representou um marco na regulamentação das relações de trabalho no Brasil. Ao longo das décadas, sofreu diversas atualizações para se adequar às transformações sociais e econômicas. Um servidor público, ao preparar um material educativo sobre a CLT para novos contratados de uma empresa, precisa destacar a sua origem e principal característica.

(a)

A CLT foi criada como um código totalmente novo, estabelecendo do zero todas as regras trabalhistas, durante o governo de Juscelino Kubitschek, visando impulsionar a industrialização.

(b)

Promulgada em 1º de maio de 1943 pelo Decreto-Lei nº 5.452, a CLT consolidou leis trabalhistas preexistentes, reunindo-as em um único documento para uniformizar a legislação sob o governo de Getúlio Vargas.

(c)

A CLT surgiu em 1988 com a nova Constituição Federal, que ampliou significativamente os direitos dos trabalhadores, substituindo todas as leis anteriores.

(d)

O principal objetivo da CLT, desde sua criação, foi a desregulamentação do mercado de trabalho, permitindo maior flexibilidade nas contratações e demissões.

(e)

A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, revogou integralmente a CLT de 1943, criando um novo marco legal para as relações de emprego.