Uma vítima de violência doméstica relata a uma assistente social que seu companheiro a agrediu fisicamente e a ameaçou de morte após uma discussão. A assistente social, ciente dos mecanismos legais disponíveis para proteção, precisa orientar a vítima sobre os direitos e as medidas que podem ser acionadas com base na legislação específica. Qual lei federal oferece o arcabouço legal principal para lidar com essa situação?