Questões de Concurso

Um jovem advogado, recém-aprovado no exame da OAB, busca compreender as nuances do exercício de sua profissão e os limites impostos pela legislação. Ele se depara com um caso que envolve a representação de um cliente em um processo judicial e, paralelamente, a elaboração de um parecer jurídico sobre a viabilidade de um novo empreendimento. Considerando as disposições do Estatuto da Advocacia, assinale a alternativa que descreve corretamente as atividades privativas do advogado.

(a)

A postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, a consultoria e a assessoria jurídicas são atividades privativas de advogado, sendo que a direção jurídica abrange a elaboração de pareceres sobre novos empreendimentos.

(b)

Apenas a postulação a órgãos do Poder Judiciário é considerada atividade privativa de advogado, enquanto a consultoria, assessoria e direção jurídicas podem ser exercidas por outros profissionais com conhecimento técnico.

(c)

As atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas de advogado, mas a postulação a órgãos do Poder Judiciário pode ser realizada por qualquer cidadão, exceto em casos de habeas corpus.

(d)

A postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas de advogado, ressalvado o habeas corpus que pode ser impetrado por qualquer cidadão.

(e)

A elaboração de pareceres jurídicos sobre novos empreendimentos é uma atividade privativa de advogado, mas a postulação a órgãos do Poder Judiciário é permitida a qualquer profissional do direito devidamente registrado.