Questões de Concurso

Um turista brasileiro, durante uma viagem à Argentina, decide subtrair um objeto de uma loja em Buenos Aires. Após retornar ao Brasil, ele é identificado pelas autoridades argentinas, que solicitam sua extradição. A defesa argumenta que o crime ocorreu inteiramente em território estrangeiro, o que afastaria a aplicação da lei penal brasileira. Contudo, o Ministério Público sustenta que parte da conduta, qual seja, a ocultação do bem subtraído em sua residência em São Paulo, configura crime em território nacional.

(a)

A lei brasileira não se aplica, pois o crime foi praticado em sua totalidade fora do território nacional, mesmo que parte da conduta tenha se exteriorizado no Brasil.

(b)

Considera-se o crime praticado no Brasil, pois, de acordo com a teoria da ubiquidade, a lei penal brasileira aplica-se tanto onde a ação foi praticada quanto onde o resultado se produziu ou deveria produzir-se.

(c)

A lei brasileira só seria aplicável se o resultado final, a posse definitiva do bem, ocorresse em território nacional, o que não é o caso, pois a subtração ocorreu na Argentina.

(d)

Embora a ação tenha ocorrido na Argentina, a ocultação do bem no Brasil configura um novo crime autônomo, que deve ser julgado pela lei brasileira, mas não autoriza a aplicação da lei brasileira ao crime principal.

(e)

A teoria da atividade, adotada pelo Brasil, determina que o local do crime é apenas onde a ação ou omissão ocorreu, afastando a aplicação da lei brasileira neste caso.