Questões de Concurso

Um indivíduo, insatisfeito com a decisão judicial que o condenou por um crime, decide redigir um panfleto difamando o juiz responsável pelo caso. A impressão e distribuição do material ocorreram em Salvador, mas o juiz, alvo da difamação, reside e atua em Feira de Santana. Diante dessa situação, a lei penal brasileira deve ser aplicada considerando o local em que a conduta foi praticada ou o local onde o resultado da conduta se manifestou?

(a)

A lei penal brasileira só seria aplicável se toda a conduta, incluindo a impressão e distribuição, tivesse ocorrido inteiramente em território nacional.

(b)

Considera-se o local do crime a comarca onde o juiz difamado atua, pois é onde o resultado da ofensa à sua honra se manifestou de forma mais direta.

(c)

A lei penal brasileira aplica-se tanto ao local da ação (impressão e distribuição em Salvador) quanto ao local do resultado (manifestação da difamação em Feira de Santana), conforme o princípio da ubiquidade.

(d)

O critério principal para a aplicação da lei penal é o domicílio do autor do crime, sendo irrelevante onde a ação ou o resultado se produziram.

(e)

Como a ação ocorreu em Salvador e o juiz reside em Feira de Santana, ambos em território baiano, aplica-se a lei brasileira, mas o local do crime é apenas onde a ação foi praticada.