Questões de Concurso

Um cidadão, após ser intimado para comparecer à delegacia de polícia para prestar esclarecimentos sobre um fato que pode configurar crime, decide consultar um advogado. O profissional, após analisar a situação, orienta seu cliente sobre os direitos que ele possui durante a investigação preliminar, especialmente no que tange à sua participação e às garantias fundamentais. Considerando o arcabouço legal e a jurisprudência consolidada sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das garantias aplicáveis ao investigado.

(a)

O investigado tem o direito de ser interrogado na presença de um advogado, mas a ausência deste não torna o ato nulo, desde que o investigado não se sinta prejudicado.

(b)

A Súmula 351 do STJ, que declara nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação, aplica-se analogamente ao inquérito policial, garantindo ao investigado o direito de ser comunicado pessoalmente sobre os atos processuais relevantes.

(c)

O investigado possui o direito de escolher o seu defensor, e a nomeação de um defensor dativo sem a sua anuência ou oportunidade de indicação de profissional de sua confiança pode levar à anulação dos atos subsequentes.

(d)

O silêncio do investigado durante o interrogatório, por si só, pode ser interpretado como confissão implícita, sendo utilizado como elemento probatório para fundamentar uma futura condenação.

(e)

O princípio da ampla defesa no inquérito policial garante ao investigado o direito de ter acesso a todos os elementos de prova produzidos, mesmo aqueles que ainda não foram formalmente juntados aos autos.