Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela prática de crime de roubo circunstanciado. Durante a audiência de custódia, a defesa pleiteou a liberdade provisória sem fiança, argumentando que o acusado possuía residência fixa, ocupação lícita e bons antecedentes, não havendo qualquer indicativo de que, em liberdade, representaria risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal.

(a)

A decretação da prisão preventiva é obrigatória em crimes de roubo circunstanciado, independentemente das condições pessoais do agente.

(b)

O juiz deverá conceder a liberdade provisória, pois as condições pessoais favoráveis do acusado, por si só, são suficientes para afastar a necessidade da prisão cautelar.

(c)

A fiança é indispensável em crimes de roubo circunstanciado, sendo vedada a concessão de liberdade provisória sem a sua prestação.

(d)

O juiz poderá conceder liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, caso entenda que estas são suficientes para acautelar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

(e)

A prisão em flagrante, por si só, configura uma medida cautelar pessoal que se mantém até o trânsito em julgado da sentença, salvo exceções legais.