Questões de Concurso

Uma servidora pública municipal, ao realizar uma vistoria em um condomínio, percebeu que a área comum destinada ao lazer dos moradores estava sendo utilizada para um evento privado sem autorização. Ao questionar o síndico sobre a necessidade de alvará, foi informada que o evento era exclusivo para moradores brancos, com o objetivo de promover a 'integração da comunidade local'. A servidora, diante da clara distinção baseada em raça, precisou agir para coibir a prática discriminatória.

(a)

A servidora deve registrar um boletim de ocorrência por crime de racismo, pois a conduta do síndico configura discriminação racial, conforme previsto no Estatuto da Igualdade Racial.

(b)

A situação descrita configura desigualdade racial, que é a situação injustificada de diferenciação de acesso a bens e oportunidades em virtude de raça, conforme o Estatuto da Igualdade Racial, devendo a servidora notificar os órgãos competentes para apuração.

(c)

A servidora deve considerar a situação como uma mera infração administrativa, pois eventos privados não são regulados pelo Estatuto da Igualdade Racial, e orientar o síndico a buscar as devidas licenças.

(d)

A distinção feita pelo síndico, por se tratar de um evento privado, não se enquadra na definição de discriminação racial, pois o Estatuto da Igualdade Racial se aplica apenas a espaços públicos.

(e)

A servidora deve registrar a ocorrência como injúria racial, pois o síndico ofendeu a dignidade de pessoas não convidadas ao evento com base em sua raça.