Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero e Legislação Penal e Processual Extravagante

FC662692

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Um indivíduo, em um acesso de fúria após uma discussão de trânsito, perseguiu outro motorista por várias quadras, ameaçando-o com um pedaço de pau e impedindo-o de chegar ao seu destino. A vítima, aterrorizada, conseguiu fugir e registrou um boletim de ocorrência. A conduta do agressor foi tipificada como crime.

(a)

A conduta do agressor configura o crime de perseguição (stalking), previsto no artigo 147-A do Código Penal, que é um crime formal e se consuma com a ameaça, independentemente da perseguição efetiva.

(b)

O crime de perseguição, por envolver ameaça e restrição da liberdade da vítima, é considerado um crime contra a pessoa e se enquadra na modalidade de crime de dano, exigindo comprovação do prejuízo.

(c)

A perseguição realizada com o intuito de intimidar a vítima, restringindo sua liberdade de ir e vir, configura o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal.

(d)

A conduta se enquadra no crime de ameaça, pois o agressor intimidou a vítima, mas a perseguição em si não constitui um tipo penal autônomo no Código Penal.

(e)

O crime de perseguição, por ser uma conduta nova e complexa, é classificado como crime de perigo abstrato, não exigindo a comprovação de dano efetivo à vítima.