Questões de Concurso

Um prefeito municipal, durante a campanha eleitoral, utilizou a estrutura administrativa da prefeitura e a imagem de servidores públicos em horário de expediente para promover sua candidatura à reeleição. Essa prática gerou questionamentos sobre a conduta ética do gestor e a utilização indevida de recursos públicos, configurando um possível desvio de finalidade e violação de normas de conduta.

(a)

O uso da estrutura administrativa para fins eleitorais é permitido, desde que o servidor público não participe ativamente da campanha, apenas esteja presente.

(b)

A conduta do prefeito viola o princípio da impessoalidade e da moralidade, pois a máquina pública não pode ser utilizada em benefício de candidaturas individuais, devendo os atos administrativos serem voltados ao interesse público.

(c)

Servidores públicos podem ser cedidos para atuar em campanhas eleitorais de seus superiores hierárquicos, desde que haja autorização expressa do órgão.

(d)

O princípio da publicidade permite que a imagem da administração seja usada em campanhas, pois visa informar a população sobre as ações do governo.

(e)

A utilização de recursos públicos em campanhas eleitorais é permitida se o candidato for o atual ocupante do cargo, pois se trata de prestação de contas.