A Resolução CNPCP nº 04/2014, ao tratar da atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade, determina que as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde devem ser embasadas nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), devendo, no momento do ingresso, ser aberto um prontuário clínico com registro de exames, diagnósticos e tratamentos.