Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Conforme a Resolução CNPCP nº 04/2014, as ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde de pessoas privadas de liberdade devem ser embasadas nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a integralidade do cuidado e o respeito à individualidade de cada apenado.
