Um gestor educacional de Girau do Ponciano (AL) está revisando as diretrizes para a matrícula de crianças na educação básica. Ele precisa garantir que a legislação educacional vigente seja rigorosamente seguida para assegurar o direito à educação e o cumprimento dos deveres legais. Considerando o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa que apresenta corretamente o marco inicial da obrigatoriedade de matrícula na educação básica.