Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Técnico Profissional

FC663377

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Um motorista foi flagrado em uma fiscalização de trânsito conduzindo um veículo com os vidros de insulfilm muito escuros, em desacordo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração foi registrada e o condutor questiona a penalidade aplicada, alegando desconhecimento da regulamentação específica sobre o percentual de transparência dos vidros.

(a)

A penalidade é indevida, pois a legislação de trânsito não especifica o nível de transparência permitido para os vidros.

(b)

O condutor está sujeito à multa e retenção do veículo até a regularização, conforme o artigo 230, inciso IV do CTB, que trata da condução de veículo com característica alterada.

(c)

A infração é de advertência verbal, pois o condutor demonstrou desconhecimento da norma, não sendo cabível multa.

(d)

A penalidade é apenas a apreensão do veículo, pois a falta de visibilidade compromete a segurança viária.

(e)

O condutor deverá ser notificado para comparecer ao Detran em até 30 dias para comprovar a regularização, sob pena de suspensão do direito de dirigir.