Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Técnico Profissional

FC663378

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Um indivíduo, portando uma arma de fogo sem a devida autorização legal, ameaça uma pessoa exigindo a entrega de seu celular. Após subtrair o aparelho, o agente empreende fuga. A conduta do agente amolda-se a um tipo penal específico, exigindo análise dos elementos que configuram a infração.

(a)

A conduta configura apenas o crime de ameaça, pois a subtração do bem foi consequência da intimidação.

(b)

Configura-se o crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, pois a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade estão presentes, sendo a punibilidade decorrente da aplicação da pena abstrata.

(c)

A ausência de dolo específico em subtrair o bem impede a configuração do crime de roubo, restando apenas a contravenção penal de vias de fato.

(d)

O crime de porte ilegal de arma de fogo é autônomo e deve ser processado separadamente do crime de furto, pois são ilícitos distintos.

(e)

A conduta é atípica, pois a ameaça com arma de fogo para subtrair bem de pequeno valor não se enquadra nos tipos penais previstos em lei.