Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Técnico Profissional

FC663380

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Um funcionário público, durante o exercício de suas funções, praticou um ato que, em tese, configura crime de responsabilidade. O processo administrativo foi instaurado e, após análise, constatou-se a necessidade de aprofundamento das investigações para apurar a conduta do servidor.

(a)

O processo administrativo deve ser imediatamente arquivado, pois a apuração de crimes de responsabilidade é de competência exclusiva do Poder Judiciário.

(b)

A instauração do processo administrativo é suficiente para a punição do servidor, não sendo necessária a produção de provas adicionais.

(c)

A autoridade administrativa competente pode determinar a produção de provas, como oitiva de testemunhas e perícias, para subsidiar a decisão sobre a responsabilidade do funcionário.

(d)

O processo administrativo deve ser suspenso até o julgamento de eventual ação penal, para evitar decisões conflitantes.

(e)

Apenas a denúncia formalizada por cidadão pode dar início à apuração de crime de responsabilidade de funcionário público.