Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC663428

notificar erro

Um consumidor adquiriu um eletrodoméstico que apresentou defeito após seis meses de uso. Ao contatar o fornecedor, foi informado que a garantia contratual havia expirado e que qualquer reparo seria cobrado. O consumidor, sentindo-se lesado, busca orientação sobre seus direitos.

(a)

O fornecedor tem razão, pois a garantia contratual expirou e não há mais obrigações.

(b)

O consumidor tem direito a um novo produto, o reparo ou o abatimento proporcional do preço, pois o vício apresentado é oculto e se manifestou dentro do prazo legal de garantia.

(c)

O fornecedor deve arcar com o reparo integralmente, mas o consumidor não tem direito a substituição do produto ou abatimento do preço.

(d)

O prazo para reclamar de vícios ocultos é de apenas 30 dias após a constatação, portanto, o consumidor perdeu o direito.

(e)

A responsabilidade é exclusiva do fabricante, cabendo ao vendedor apenas intermediar a reclamação.