Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC663429

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Um idoso, com dificuldades de locomoção e pouca instrução, foi abordado por um vendedor em sua residência, que o convenceu a assinar um contrato de adesão para um serviço de telefonia que ele não necessitava, utilizando argumentos que exploravam sua fragilidade. Posteriormente, o idoso percebeu que o contrato era desvantajoso e oneroso.

(a)

O contrato é válido, pois o idoso assinou livremente, e a empresa não tem responsabilidade pela sua falta de compreensão.

(b)

A empresa agiu de forma abusiva ao se prevalecer da fragilidade do consumidor para fechar o negócio, tornando o contrato passível de anulação.

(c)

O idoso deve arcar com os custos do serviço, pois a assinatura do contrato presume concordância com os termos, independentemente de sua condição.

(d)

A responsabilidade é apenas do vendedor, que deverá ser penalizado individualmente, sem que o contrato seja afetado.

(e)

O Código de Defesa do Consumidor não protege consumidores em suas residências, apenas em estabelecimentos comerciais.