Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC663434

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Uma pequena livraria local, ao vender um livro para um cliente, condicionou a compra à aquisição de um marcador de página personalizado, argumentando que essa era uma política da loja para "valorizar a experiência de leitura". O cliente se sentiu coagido e buscou informações sobre a legalidade dessa prática comercial.

(a)

A prática da livraria é legal, pois se trata de uma política interna da empresa para agregar valor ao produto principal, não configurando venda casada.

(b)

A livraria está praticando venda casada, que é uma prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, pois condicionou o fornecimento de um produto (livro) ao fornecimento de outro (marcador).

(c)

A venda casada só é configurada quando o produto adicional é de valor significativamente maior que o produto principal, o que não é o caso do marcador de página.

(d)

O cliente pode recusar a compra do marcador de página sem qualquer consequência, mas a livraria não está obrigada a vender o livro isoladamente se essa for sua política.

(e)

A prática só seria considerada abusiva se houvesse uma lei específica proibindo a venda conjunta de livros e marcadores de página.