Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Pedagógicos
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em sua redação atual, estabelece que a educação básica, com duração mínima de 11 anos, é obrigatória e gratuita, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sendo que o Ensino Médio deve ser oferecido em, no mínimo, 3 anos.
