Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Específica

FC663568

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Um gestor público de Dores do Indaiá (MG) está revisando os documentos que fundamentam a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Ao consultar a Lei nº 8.080/1990, ele se depara com a descrição das diretrizes que norteiam a atuação do SUS. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais do SUS.

(a)

A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e restrita a conselhos consultivos, sem poder deliberativo.

(b)

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é um princípio que garante a autonomia dos municípios na gestão da saúde.

(c)

A integralidade na atenção à saúde compreende apenas as ações de assistência curativa, excluindo as de promoção e prevenção.

(d)

A equidade no SUS significa tratar todos os usuários de forma idêntica, independentemente de suas necessidades específicas.

(e)

A universalidade do acesso aos serviços de saúde é garantida apenas para os cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema.