Questões de Concurso

O município de Dores do Indaiá (MG) busca aprimorar a gestão de suas políticas públicas de saúde. Para tanto, é fundamental compreender a estrutura e o planejamento das ações em saúde, conforme preconiza a legislação do SUS. A organização dos serviços de saúde no âmbito do SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, deve seguir diretrizes específicas. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, como devem ser organizados esses serviços?

(a)

Os serviços de saúde devem ser organizados de forma centralizada, com a União detendo a totalidade da gestão e execução das ações.

(b)

A organização deve ser flexível, permitindo que cada município adote o modelo que considerar mais adequado, sem necessidade de regionalização ou hierarquização.

(c)

Os serviços devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada, de acordo com princípios de racionalidade e eficiência, com a participação da comunidade.

(d)

A organização dos serviços deve priorizar a iniciativa privada, com o SUS atuando apenas de forma suplementar e em caráter excepcional.

(e)

A regionalização é opcional e a hierarquização deve ser estabelecida apenas para os serviços de alta complexidade, sem envolver a atenção primária.