Questões de Concurso

Em uma reunião de planejamento na Secretaria Municipal de Saúde de Dores do Indaiá, discutiu-se a organização dos serviços de saúde para atender às necessidades da população. A discussão abordou a importância de uma estrutura que permita a articulação entre os diferentes níveis de atenção e a gestão eficiente dos recursos. A Lei nº 8.080/1990 oferece o arcabouço legal para essa organização.

(a)

Os serviços de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma centralizada, permitindo um controle rigoroso das ações e a padronização dos procedimentos em todo o território nacional.

(b)

A organização dos serviços de saúde no SUS deve ser hierarquizada e regionalizada, com participação complementar da iniciativa privada, visando à articulação das ações e à eficiência na gestão.

(c)

A gestão dos serviços de saúde deve ser unicamente direta, vedada qualquer participação da iniciativa privada, mesmo que complementar, para garantir a isenção e a qualidade do atendimento.

(d)

A regionalização dos serviços de saúde é facultativa, e a hierarquização deve priorizar a atenção especializada em detrimento da atenção primária, para otimizar o uso dos recursos.

(e)

A participação da iniciativa privada na saúde deve ser prioritariamente suplementar, cobrindo as falhas do setor público, e não complementar, garantindo a concorrência e a diversidade de serviços.