Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar a estrutura de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), depara-se com a necessidade de compreender a alocação de recursos entre os entes federativos. Considerando a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no financiamento do SUS.

(a)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis por prover os recursos financeiros para a execução das ações e serviços de saúde, com participação definida em lei específica, garantindo a gestão compartilhada do SUS.

(b)

Apenas a União é responsável pelo financiamento das ações e serviços de saúde em todo o território nacional, cabendo aos demais entes federativos a execução direta dos serviços.

(c)

Os Estados e o Distrito Federal têm a responsabilidade exclusiva de financiar o SUS em suas respectivas jurisdições, enquanto os Municípios recebem transferências voluntárias da União para complementar suas ações.

(d)

O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva dos Municípios, que recebem recursos federais e estaduais mediante aprovação de planos de saúde anuais.

(e)

A participação de cada ente federativo no financiamento do SUS é definida por meio de emendas constitucionais, garantindo autonomia financeira total a cada esfera de governo.