Questões de Concurso

Um servidor público recém-concursado em um órgão estadual de Alagoas foi designado para atuar em um procedimento licitatório para a aquisição de equipamentos de informática. Ao ser informado sobre suas atribuições, ele questionou se seria possível acumular a função de relator do processo com a de membro da comissão de julgamento, dado que ambas as funções demandavam análise técnica e pareceres sobre as propostas apresentadas.

(a)

O servidor pode atuar em ambas as funções, pois a Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de um mesmo agente público desempenhar múltiplas funções em um mesmo procedimento licitatório para otimizar o processo.

(b)

A Lei nº 14.133/2021, em observância ao princípio da segregação de funções, veda a designação do mesmo agente público para atuar em funções suscetíveis a riscos de forma simultânea, a fim de reduzir a possibilidade de ocultação de erros e fraudes.

(c)

A acumulação de funções é permitida se o servidor for efetivo e possuir notório saber na área de informática, conforme permitido pela Lei nº 14.133/2021 em casos de alta complexidade técnica.

(d)

O princípio da segregação de funções, previsto na Lei nº 14.133/2021, aplica-se apenas a contratos de grande vulto, não sendo relevante em licitações de menor valor como a aquisição de equipamentos de informática.

(e)

Caso o servidor seja um cargo em comissão, ele pode acumular funções sem restrições, pois a Lei nº 14.133/2021 estabelece um regime diferenciado para esses agentes públicos em procedimentos licitatórios.