Questões de Concurso

A Administração Pública de um município alagoano pretende alienar um terreno público que não possui mais utilidade para o serviço público. Antes de iniciar o procedimento de alienação, o gestor público deseja confirmar qual o procedimento legalmente adequado para a transferência da propriedade do bem público a particular, considerando os princípios que regem a gestão do patrimônio público.

(a)

A alienação de bens públicos, como terrenos, pode ser realizada por meio de doação direta a qualquer cidadão que demonstre interesse, independentemente de licitação, pois se trata de patrimônio público.

(b)

A venda de bens públicos inservíveis, conforme a legislação, deve ser precedida de avaliação e, em regra, de licitação na modalidade concorrência ou leilão, visando garantir a proposta mais vantajosa para a administração.

(c)

O terreno público pode ser cedido a título precário a um particular sem qualquer formalidade, bastando um acordo verbal entre o gestor e o interessado, uma vez que o bem não está em uso pela administração.

(d)

A permuta de bens públicos por bens particulares é o procedimento mais vantajoso e rápido, sendo dispensada a licitação quando o valor do terreno público for inferior ao do bem particular oferecido.

(e)

A simples declaração de inalienabilidade do bem público impede sua alienação, mesmo que o bem não possua mais utilidade para a administração, sendo necessário aguardar a revogação dessa declaração.