Questões de Concurso

A Secretaria de Infraestrutura de um município alagoano planeja realizar uma obra pública de pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade. Para tanto, é necessário iniciar um processo licitatório que atenda aos requisitos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A equipe responsável pela elaboração do edital precisa definir as fases do procedimento licitatório e os critérios de julgamento que serão adotados, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

(a)

As fases da licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, iniciam-se com a divulgação do edital, seguida pela apresentação de propostas, habilitação e, por fim, o julgamento.

(b)

A lei estabelece que o julgamento das propostas deve ocorrer antes da fase de habilitação, permitindo que a administração avalie a melhor proposta antes de verificar a capacidade técnica dos licitantes.

(c)

O processo licitatório, após a fase preparatória e a divulgação do edital, compreende a apresentação de propostas e lances (quando aplicável), o julgamento, a habilitação, a fase recursal e a homologação, nesta ordem sequencial.

(d)

A fase de habilitação é a primeira a ser realizada, seguida pela apresentação das propostas e pelo julgamento, sendo a fase preparatória realizada após a assinatura do contrato.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de inversão das fases de habilitação e julgamento, a critério da administração pública, para agilizar a contratação.