Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional

FC664429

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Em uma discussão sobre a organização político-administrativa do Brasil, um analista político em Maceió questiona a natureza da união entre os entes federativos e a sua capacidade de autogoverno. Ele busca compreender se a Constituição Federal garante a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios dentro do pacto federativo.

(a)

A Constituição Federal estabelece uma união rígida e centralizada, onde a autonomia dos entes federativos é meramente simbólica.

(b)

A autonomia dos entes federativos é limitada pela União, que detém a maior parte do poder decisório e financeiro.

(c)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição.

(d)

Apenas os Estados e o Distrito Federal possuem autonomia, enquanto os Municípios são subordinados aos governos estaduais.

(e)

A autonomia dos entes federativos é garantida, mas a Constituição Federal prevê a possibilidade de dissolução da federação em casos de instabilidade.