Em um cenário de grave instabilidade social e risco à ordem pública, o Presidente da República avalia a necessidade de adotar medidas excepcionais para garantir a estabilidade do país. A Constituição Federal prevê instrumentos para a defesa do Estado e das instituições democráticas, como o estado de defesa e o estado de sítio, que conferem ao Poder Executivo poderes especiais em situações de anormalidade. É crucial, no entanto, que tais medidas respeitem os limites e requisitos constitucionais.