Questões de Concurso

Um fazendeiro na zona rural de Penedo, insatisfeito com a invasão de suas terras por sem-terra, decide agir por conta própria para resolver a situação. Munido de um facão, ele se dirige ao acampamento e, sob o pretexto de negociar, agride fisicamente os líderes do movimento, causando-lhes lesões corporais e ameaçando-os com o objetivo de que deixem a área. A polícia ambiental é acionada para investigar o ocorrido.

(a)

A conduta do fazendeiro configura crime de lesão corporal e ameaça, mas não crimes ambientais, pois a ação foi direcionada a pessoas e não ao meio ambiente.

(b)

O ato de invadir terras particulares configura crime ambiental, e a agressão aos sem-terra é um crime autônomo que deve ser apurado separadamente.

(c)

A ação do fazendeiro pode ser tipificada como crime contra a ordem urbanística, pois a invasão de terras afeta o planejamento territorial do município.

(d)

A conduta do fazendeiro se enquadra no crime de exercício arbitrário das próprias razões, pois ele agiu para satisfazer um suposto direito que acreditava ter, utilizando-se de violência.

(e)

Se o fazendeiro utilizou veneno ou fogo para intimidar os invasores, a conduta pode ser tipificada como crime ambiental, mas a agressão física isoladamente não se enquadra nessa categoria.