Questões de Concurso

O município de Balneário Piçarras, em Santa Catarina, busca fortalecer sua autonomia e garantir o bem-estar de seus cidadãos por meio de políticas públicas eficazes. Ao analisar a estrutura fundamental da República Federativa do Brasil, é essencial compreender os pilares que sustentam a organização do Estado e a atuação de seus entes federativos. Nesse contexto, a Constituição Federal estabelece diretrizes claras que devem ser observadas por todos os níveis de governo.

(a)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo a federação a forma de Estado adotada, o que garante autonomia aos entes federativos, mas veda a possibilidade de secessão de qualquer de suas partes.

(b)

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem a promoção da igualdade de gênero e a proteção do meio ambiente, embora a erradicação da pobreza não seja considerada uma meta prioritária, dado o desenvolvimento econômico atual.

(c)

A soberania nacional é um dos fundamentos da República, mas a autonomia dos entes federativos é limitada pela centralização do poder na União, que detém a prerrogativa de intervir nos assuntos estaduais e municipais sem justificativa prévia.

(d)

O pluralismo político é um fundamento essencial, permitindo a coexistência de diversas ideologias, porém, a livre iniciativa é restrita em prol da intervenção estatal direta em todos os setores da economia para garantir o controle social.