Um indivíduo foi abordado em via pública por policiais militares e, durante a revista pessoal, foram encontradas em sua posse 15 (quinze) gramas de uma substância entorpecente, destinada ao consumo pessoal. O indivíduo alegou que a quantidade era apenas para seu uso recreativo e que não tinha intenção de comercializar a droga. Diante dessa situação, é correto afirmar que a conduta do indivíduo se amolda ao tipo penal previsto na Lei de Drogas.