Questões de Concurso

Um pesquisador analisa a trajetória histórica da proteção social no Brasil, desde as primeiras iniciativas até a consolidação do sistema de seguridade social. Ele busca identificar os marcos legislativos e as mudanças conceituais que moldaram a forma como a sociedade brasileira passou a garantir direitos relacionados à saúde, previdência e assistência. Ao examinar as constituições brasileiras, é possível traçar essa evolução.

(a)

A Constituição de 1891 introduziu o conceito de seguridade social como um sistema integrado de saúde, previdência e assistência, inspirado nos modelos europeus da época.

(b)

A Constituição de 1934 foi a primeira a prever o princípio do tríplice custeio, com a participação de empregador, empregado e Estado, consolidando a ideia de um financiamento compartilhado para a previdência.

(c)

A Emenda Constitucional nº 11 de 1965 estabeleceu o princípio da irrelevância do custeio, permitindo a criação e majoração de benefícios sem a necessidade de indicar a fonte de financiamento correspondente.

(d)

A Constituição de 1946 marcou um retrocesso ao substituir o termo 'previdência social' por 'seguro social', enfraquecendo a abrangência da proteção aos trabalhadores.

(e)

A primeira referência a benefícios previdenciários no Brasil ocorreu em 1891, com a criação de uma aposentadoria por invalidez para servidores públicos, sem que houvesse, contudo, qualquer forma de contribuição para o custeio.