Noções de Direito Previdenciário

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Questões

9 Assuntos da Disciplina

Conceito de Política Social e Seguridade Social
Constituição de 1988: Direitos Sociais (art. 5, 6, 7), Seguridade Social (art. 194, 195), Das Finalidades, Dos Princípios Básicos e Organização da Seguridade Social
Convênios, Contratos, Credenciamentos e Acordos
Da Habilitação e Reabilitação Profissional
Das contribuições do empregador doméstico
Dos Benefícios da Previdência Social
Dos Regimes da Previdência Social, Regime Geral da Previdência Social e Das Prestações em Geral
Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil
Financiamento, Orçamento da Seguridade Social, Do Recolhimento da Filiação, Das Contribuições da União, Das Contribuições do Segurado, Das Contribuições da Empresa e Do Salário de Contribuição