Questões de Concurso

Uma equipe de estudo sobre o financiamento da Seguridade Social no Brasil discute as diferentes fontes de custeio e a forma como os recursos são arrecadados e alocados. O debate se concentra nos mecanismos que garantem a sustentabilidade do sistema, desde as contribuições dos segurados e empregadores até a participação da União. Diante disso, analise as afirmações a seguir sobre o financiamento e o recolhimento das contribuições.

(a)

O salário de contribuição é o valor sobre o qual incidem as contribuições previdenciárias, sendo fixado de acordo com a remuneração do segurado, respeitando os limites mínimo e máximo estabelecidos em lei.

(b)

As contribuições da empresa para a Seguridade Social incidem exclusivamente sobre a folha de pagamento, excluindo outras receitas e faturamentos.

(c)

A filiação à Seguridade Social é facultativa para todos os trabalhadores, independentemente de sua condição de trabalho ou vínculo empregatício.

(d)

O recolhimento das contribuições previdenciárias é de responsabilidade exclusiva do segurado, que deve realizar o pagamento diretamente ao INSS sem qualquer participação do empregador.

(e)

As contribuições da União para a Seguridade Social são limitadas a um percentual fixo do orçamento geral da União, não podendo ser majoradas em caso de necessidade de cobertura de benefícios.