Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar a legislação previdenciária, depara-se com a necessidade de compreender a evolução histórica e conceitual da seguridade social no Brasil. Ele busca entender como os direitos à saúde, previdência e assistência foram gradualmente incorporados e organizados ao longo do tempo, culminando na estrutura atual. Considerando o contexto histórico e a definição constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a concepção de seguridade social.

(a)

A seguridade social, em sua concepção mais ampla, abrange um conjunto de ações coordenadas entre o Estado e a sociedade, visando garantir os direitos fundamentais à saúde, à previdência e à assistência social para todos os cidadãos.

(b)

A seguridade social é sinônimo de previdência social, focando exclusivamente na proteção contra os riscos decorrentes da perda da capacidade laboral ou do falecimento do segurado.

(c)

A política social brasileira, antes da Constituição de 1988, era fragmentada e não previa a integração de ações de saúde e assistência, sendo a previdência o único pilar de proteção social.

(d)

A seguridade social, conforme delineada na Constituição de 1988, é um sistema que se restringe aos trabalhadores com vínculo empregatício formal, excluindo os demais cidadãos do acesso aos seus benefícios.

(e)

O modelo Bismarckiano, embora pioneiro na Europa, não influenciou a organização da seguridade social no Brasil, que seguiu um caminho totalmente independente e original.