Questões de Concurso

Um indivíduo foi condenado pela prática de crime doloso com violência grave à pessoa e, posteriormente, submetido à identificação do perfil genético. A Lei de Execução Penal prevê que tais informações, uma vez armazenadas em banco sigiloso, podem ser acessadas pela autoridade policial em situações específicas. Considerando o disposto na Lei nº 7.210/1984, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade e as condições para o acesso a esse banco de dados.

(a)

O acesso ao banco de dados de perfil genético pela autoridade policial é irrestrito, podendo ser utilizado a qualquer momento para investigações criminais, independentemente de autorização judicial, visando a identificação de suspeitos em geral.

(b)

A identificação do perfil genético poderá ser requerida pela autoridade policial ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, para fins de comparação com material genético de vítimas em crimes com autoria desconhecida, sendo vedado o acesso para fins de investigação de crimes em andamento.

(c)

A autoridade policial poderá requerer ao juiz competente o acesso ao banco de dados para a identificação do perfil genético, caso haja suspeita de que um indivíduo com perfil genético previamente catalogado tenha praticado novo crime com características semelhantes às de crimes hediondos, com o objetivo de subsidiar a fase investigatória.

(d)

O banco de dados de perfil genético destina-se exclusivamente à confirmação da identidade de condenados em regime fechado, sendo proibido seu uso para qualquer outra finalidade investigatória ou para comparação com vestígios encontrados em locais de crime.

(e)

A identificação do perfil genético só pode ser realizada após o trânsito em julgado da sentença condenatória e o acesso ao banco de dados é permitido apenas para fins de progressão de regime prisional, mediante solicitação do próprio condenado.