Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado no estado de Roraima busca compreender as competências tributárias para orientar a população local sobre o pagamento de impostos. Ele precisa, em especial, diferenciar os tributos de competência da União, dos Estados e dos Municípios, conforme a Constituição Federal.

(a)

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de competência federal, enquanto o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é municipal, e o Imposto sobre Serviços (ISS) é estadual.

(b)

A União tem competência para instituir o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Importação (II), os Estados o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Distrito Federal, por sua vez, possui competência para impostos municipais.

(c)

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo federal, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é estadual, e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é de competência da União.

(d)

Os Estados podem instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), os Municípios o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), e a União o Imposto sobre Veículos Automotores (IVA).

(e)

O Imposto sobre Exportação (IE) é de competência estadual, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é municipal, e o Imposto sobre Serviços (ISS) é federal.