Questões de Concurso

Um grupo criminoso, com o objetivo de desestabilizar a ordem pública e obter vantagens financeiras ilícitas, planeja e executa uma série de ataques coordenados a instituições financeiras e órgãos de segurança pública em diversas cidades do estado. A atuação do grupo envolve o uso de armas de fogo, explosivos e a intimidação de funcionários e cidadãos. Diante desse cenário, a conduta do grupo pode ser classificada como organização criminosa, nos termos da Lei nº 12.850/2013?

(a)

Sim, pois a lei define organização criminosa como a associação de 4 ou mais pessoas com estrutura ordenada e divisão de tarefas, voltada para a prática de crimes, o que se verifica na atuação do grupo.

(b)

Não, pois a lei exige que a organização criminosa tenha como objetivo principal a prática de crimes hediondos, e os crimes contra instituições financeiras não se enquadram nessa categoria.

(c)

Sim, pois a lei abrange qualquer grupo que pratique crimes de forma reiterada, mesmo que não haja uma estrutura formal ou divisão de tarefas entre os membros.

(d)

Não, pois a Lei nº 12.850/2013 se aplica apenas a organizações criminosas com atuação transnacional, o que não é o caso do grupo em questão.

(e)

Sim, pois a utilização de armas de fogo e explosivos, bem como a intimidação de pessoas, são elementos suficientes para caracterizar a organização criminosa, independentemente da estrutura ou do número de integrantes.