Questões de Concurso

Um indivíduo, sentindo-se injustiçado por uma decisão judicial, decide coagir um servidor público a alterar documentos do processo. Mediante grave ameaça, ele força o servidor a praticar um ato que, se concretizado, configuraria um crime contra a administração pública. A conduta do indivíduo se enquadra no tipo penal de tortura, conforme a Lei nº 9.455/1997?

(a)

Sim, pois a ameaça e a coação para que um servidor altere documentos configuram sofrimento mental e constrangimento, caracterizando o crime de tortura.

(b)

Não, pois a Lei nº 9.455/1997 define tortura como a constrição de alguém para provocar ação ou omissão de natureza criminosa, e a alteração de documentos, embora ilegal, não se enquadra como um crime autônomo passível de ser provocado por tortura.

(c)

Sim, pois qualquer constrangimento que cause sofrimento físico ou mental a um servidor público, com o objetivo de obter vantagem indevida, configura tortura.

(d)

Não, pois a Lei nº 9.455/1997 exige que o sofrimento físico ou mental seja aplicado em razão de discriminação racial ou religiosa, o que não ocorreu neste caso.

(e)

Sim, pois a intenção de obter uma decisão judicial favorável, mesmo que por meios ilícitos, caracteriza a finalidade de obter informação ou declaração, elemento essencial do crime de tortura.