Em uma inspeção em uma unidade prisional, verificou-se que as condições de higiene e alimentação dos detentos eram precárias, com falta de itens básicos de higiene pessoal e refeições insuficientes em quantidade e qualidade. A situação violava os padrões mínimos estabelecidos para a assistência material aos presos. A Resolução 4/2017 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária estabelece diretrizes para essa assistência. Diante desse cenário, analise as obrigações do Estado.