Questões de Concurso

Em uma visita a uma unidade prisional do Ceará, um agente penitenciário precisa seguir os procedimentos estabelecidos pela Portaria nº 900/2022 para garantir a segurança e a dignidade das pessoas privadas de liberdade. Além disso, a recente Portaria nº 506/2023 introduziu novas tecnologias para o monitoramento das interações.

(a)

A Portaria nº 900/2022 veda expressamente qualquer tipo de visita a pessoas privadas de liberdade, a fim de manter a ordem e a disciplina nas unidades prisionais.

(b)

A Portaria nº 506/2023, que trata do uso de câmeras corporais pelos agentes penitenciários, permite a gravação de áudio e vídeo de todas as interações, sem exceção, para fins de fiscalização interna.

(c)

De acordo com a Portaria nº 900/2022, as visitas íntimas são permitidas em todas as unidades prisionais do Ceará, sem qualquer regulamentação específica, visando a ressocialização.

(d)

A Portaria nº 900/2022 estabelece que as visitas devem ser realizadas em horários pré-determinados e em locais designados, observando-se os procedimentos de segurança e revista pessoal.

(e)

A Portaria nº 506/2023 sobre câmeras corporais autoriza a divulgação das imagens gravadas a qualquer pessoa que as solicite, garantindo a transparência total das ações dos agentes.