Um grupo de advogados atuantes na Defensoria Pública de Salvador (BA) está elaborando uma petição para um cliente que alega ter sofrido maus-tratos em uma unidade prisional. Para fortalecer o argumento sobre o direito à integridade pessoal e o tratamento digno, eles pretendem invocar um conjunto de normas internacionais que estabelecem padrões mínimos para o tratamento de pessoas privadas de liberdade, focando em aspectos como condições de habitação, saúde, disciplina e contato com o mundo exterior. Qual instrumento normativo internacional é mais adequado para embasar essa petição?