Questões de Concurso

Um grupo de ativistas pelos direitos humanos em Fortaleza (CE) está organizando um protesto pacífico para denunciar a superlotação e as condições insalubres em uma unidade prisional da região. Eles buscam fundamentar suas reivindicações em normas internacionais que tratam especificamente do tratamento de mulheres presas. Considerando o contexto apresentado, qual instrumento internacional oferece diretrizes detalhadas para essa situação?

(a)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece princípios gerais de dignidade e igualdade, mas não se aprofunda em regras específicas para o tratamento de mulheres em privação de liberdade.

(b)

As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), que embora importantes, focam em um público geral de detentos e não em especificidades femininas.

(c)

As Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok), que abordam as necessidades e particularidades das mulheres no sistema de justiça criminal.

(d)

A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que garante direitos fundamentais, mas não detalha normas específicas para a população carcerária feminina.

(e)

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que, apesar de sua relevância interna, não possui o caráter vinculante de um tratado internacional para fundamentar diretamente a denúncia.