Um cidadão brasileiro que reside no exterior é preso em um país signatário do Pacto de San José da Costa Rica e alega que seus direitos fundamentais foram violados durante o processo judicial. Ele busca garantir que seus direitos à liberdade, à presunção de inocência e a um julgamento justo sejam respeitados, com base em um tratado internacional que vincula os Estados americanos na proteção dos direitos humanos. Qual tratado internacional é mais relevante para a situação descrita?