O Decreto nº 7.037/2009, que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos, foi atualizado por meio de alterações que visam ampliar a proteção dos direitos sociais, civis, políticos, econômicos e culturais. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor descreve o principal objetivo dessas ações de fortalecimento dos direitos humanos no Brasil.