A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, estabelece competências privativas do enfermeiro, como a prescrição da assistência de enfermagem e a prestação de cuidados diretos a pacientes graves. Tais competências, por sua natureza técnica e científica complexa e pela necessidade de tomada de decisões imediatas, são indelegáveis a técnicos e auxiliares de enfermagem, o que reforça a importância do dimensionamento adequado da equipe para garantir a segurança do paciente.