A Resolução Nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que trata sobre a participação e o controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que a participação da sociedade civil nos conselhos de saúde deve ser paritária entre representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, garantindo a pluralidade de vozes na formulação, fiscalização e monitoramento das políticas de saúde.