A Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, estabelece como competências privativas do enfermeiro a prescrição da assistência de enfermagem, os cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de morte e os cuidados de maior complexidade técnica que exijam conhecimento científico e capacidade de tomar decisões imediatas, sendo que essas atribuições são indelegáveis a outros profissionais de enfermagem de nível inferior.